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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Currículo escolar do Ensino Médio na Bahia: implicações político-administrativas e intenções político-filosóficas.

Prof. Marcos retratado no Jorro
                                                        Marcos José de Souza
A educação em tempo integral volta à tona em minhas reflexões
Nesta oportunidade início uma análise do Programa Educacional do Governo do Estado da Bahia tendo como objeto, para o texto aqui em construção, a reportagem publicada no Jornal Correio, Caderno Mais, seção Educação Bahia, com título “Desempenho de escolas vai render bonificação”, p.37-7, de 31 de março de 2015, escrita por Thais Borges. O próprio plano será objeto de análise posterior servindo este momento para conhecer o modo como um jornal impresso, conhecido e tido como de oposição ao atual comando político do Estado da Bahia, expõe uma divulgação de um programa de política pública – de governo ou de Estado!
A matéria apresenta-se com o subtítulo “Governo premiará professores e gestores que melhorarem notas”, A autora ainda “subdivide” o texto com os seguintes itens - após 03 (três) parágrafos introdutórios: CONCORRÊNCIA, METAS, EIXOS. Em meio à exposição das colunas do texto vê-se um quadro com números sobre informações desenvolvidas, duas citações e uma foto com um momento do evento de lançamento do Programa. A conclusão da reportagem dá-se com o registro da fala de prefeitos de diversos partidos que participaram do evento, acontecimento do qual o texto tem a sua razão de existir.
    O assunto da reportagem aparece no final do 1º parágrafo, trata-se do programa Educar para Transformar: Um pacto pela Educação, lançado na sede do SENAI, no bairro de Piatã, na capital baiana. A iniciativa governamental visa a melhoria substancial da Educação na Bahia (uma das piores do Brasil, para um Estado dentre os mais ricos da Federação, a despeito de tantos pobres, analfabetos e desprovidos de centros de arte e cultura como cinema, museu, biblioteca e teatro).
    O programa tem a duração de 04 (quatro) anos – a reportagem não explica por que esse tempo tão curto – e tem a participação efetiva dos demais gestores municipais, dos outros envolvidos diretamente com as escolas e também com as universidades baianas. Segundo a autora do texto o foco do programa é a premiação.
    No 1º item “Concorrência” destaca-se a presença considerável dos municípios, dos 417, 309 tiveram representantes no lançamento do Programa. Outro destaque desse item é a supervalorização à premiação dos melhores, não somente as escolas e municípios que alcançarem os melhores índices e taxas, mas também aqueles que apresentarem progresso, isto é, ascendência nos índices e taxas, mesmo que não fiquem entre as melhores.
    O texto não apresenta o que o governo do Estado fará com aqueles que estagnarem, entre os que descerem, ou os que permanecerem com defasagem nos aspectos avaliados e que servirão de parâmetros para as premiações. Isto é, premiação para os melhores e nada para os não-melhores? O mesmo tratamento para os desiguais?
    Para o item “Metas” é apresentada a principal delas que “é fazer com que todas as crianças com idades (sic) até 8 anos estejam alfabetizadas, ao final do período” (p.36). Ora essa meta é do Pacto Nacional para a alfabetização na idade certa, o PNAIC, que é um programa/iniciativa do Ministério da Educação, já em vigor e em pleno funcionamento desde o ano de 2013. A reportagem ilustra essa preocupação/anseio do governador com números, citando alguns dados de avaliações oficiais, os quais demonstravam grandes necessidades dos nossos estudantes nas áreas de Matemática, leitura e escrita.
O ponto principal do Programa e o Terceiro item do texto é denominado “Eixos”, onde em 04(quatro) parágrafos, a autora propõe-se a elencar e discorrer um pouco sobre os 05(cinco) eixos, os quais são também denominados de “ações” e “pontos” – não consegui visualizar todos, pois a autora, para o terceiro eixo, confunde o leitor, não destacando-o, como faz com os demais, ao utilizar o substantivo mais recorrente e que dá nome ao item do texto, EIXO.
As ações, por eixo são as seguintes:
1ª. “Formação continuada de professores e coordenadores, “distribuição de livros,” assessoramento técnico e transferência de tecnologia”. (p.37)
2ª. “... Valorização de profissionais, bem como promoção da diversidade e inclusão...”(ibidem)
3ª. “... o crescimento da oferta de vagas de educação integral.” (ibidem).
4ª. “... aumento de vagas na educação profissional...” (ibidem).
5ª. “... integração com as famílias.” (ibidem).
    À guisa de conclusão a reportagem apresenta pequenos trechos de falas de alguns prefeitos e prefeitas que participaram do evento, iniciando por Antônio Carlos Magalhães Neto democratas (DEM), capital, Ivan Cedraz e Maria Quitéria, respectivamente dos municípios de Piritiba e Cardeal da Silva, ambos do PSB, o Socialista Brasileiro e, por Santa Maria da Vitória, pelo Partidos dos Trabalhadores, Omário dos Santos. Quanto aos destaques nas falas, o prefeito da capital ressaltou a importância do programa e que sua implantação independe das diferenças partidárias, enquanto os demais reforçaram tanto o discurso, quanto o desejo e a necessidade de mais investimentos dos governos federal e estadual nesta área, a educação.
Para dar um pouco mais de “tempero” ao texto, leia-se, choque de realidade, vamos destacar alguns elementos do cotidiano da escola pública baiana e tentando relacionar com os eixos elencados acima.
O primeiro e o segundo eixos incidem sobre o profissional da educação, notadamente o professor/a professora que durante os 08(oito) anos da gestão de Jaques Wagner não mudou em nada o cotidiano deste profissional. Quando faço referência a este aspecto, me refiro muito mais à carga horária de trabalho, excessiva, e muito menos ao salário, que não anima ninguém a seguir esta carreira profissional, o magistério. Sei das nossas obrigações que do caminho de 23(vinte e três) anos de trabalho, um Mestrado e duas Especializações, sempre em instituição pública, vi o poder salarial cair vertiginosamente. Entendo que herdamos um Estado dilapidado – para usar uma expressão às avessas aos ourives, mas também não precisava ignorar uma iniciativa dos “estragadores”. Faço referência à certificação ocupacional, realizada a cada 03 anos e que nos dava um direito de aumento no vencimento, aliado a um documento, a certificação. Substituída por uma formação on line, em acordo assumido pelo sindicato da categoria, o qual ainda não acabou, com um agravante: curso ofertado após uma greve histórica de 100 dias para que um aumento legal fosse praticado.
Sobre a educação integral, tão cantada em verso e prosa pelos arautos da educação contemporânea, peço licença para usar esse termo aqui para dar-lhe o sentido de aquilo que é realizado nos dias atuais: o governante assume desconhecer os prédios, o quantitativo de funcionários de todos os setores de uma escola, o quantitativo de professores e de professoras, enfim, DESCONHECE o que seja educação integral. Não dá para realizar um projeto dessa envergadura com nossa paisagem escolar. Uma das grandes ausências no texto é a referência ao Pacto do Ensino Médio, o qual incide diretamente no nível de ensino de responsabilidade do governo do estadual, o Médio. Também de iniciativa do governo federal, assim como o da Alfabetização na idade certa, ambos têm seus parceiros com os demais entes federados: o ensino médio com os Estados e a alfabetização com os municípios
Por fim quero destacar o “lema” do Programa, EDUCAR PARA TRANSFORMAR, que deveria ser EDUCAR PARA HUMANIZAR, pois a ideia de transformação veiculada pelos órgãos oficiais de imprensa está relacionada à de ascensão profissional. Uma tese que privilegia a concorrência, prática que desumaniza, pois quem concorre vê sempre no outro um adversário. Portanto, tem o desejo de vencê-lo, até mesmo de eliminá-lo.
Sei que o mundo ocidental exige um indivíduo dotado de saberes, mas este potencial não pode servir para uma disputa, muito pelo contrário, deve servir para a comunhão, a multiplicação, para a humanização.
Pensando nisso, proponho que o governo do Estado canalize seu programa para o currículo, inclusive fazendo uma mudança paulatina e de convivência com práticas atuais, principalmente no tocante às matérias de estudo ofertadas no Ensino Médio, onde o estudante “estude” temas, de livre escolha, mas com critérios mínimos de estudo já estabelecidos tanto pela legislação, quanto pelas Diretrizes e Parâmetros Curriculares, a saber: quantidade de horas/dias letivos; conhecimentos mínimos – por área; entre outros.
Basicamente nossa ideia de reformulação curricular assentada no ensino por temas é a seguinte, cujo cerne já está em funcionamento dentro do âmbito de 03(três) matérias curriculares, a saber: LINGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA, REDAÇAO E SOCIOLOGIA. Elas formam o projeto de estudo denominado NA TRILHA D’OS SERTÕES. Neste projeto de estudos, cujo ponto de partida é o livro OS SERTÕES, de Euclides da Cunha. São desenvolvidas leituras do livro, em casa e na classe, com discussão sobre a linguagem e as informações que ele apresenta; produção de textos, do tipo resumo, dissertação, poema, entre outros; exibição de filmes, desde clássicos como DEUS E O DIABO NA TERRA DO SOL, de Glauber Rocha, ao mais recente como o curta-metragem NA TERRA DO SOL, de Lula Oliveira; viagens aos locais do conflito que deram origem ao livro; o papel político-social de Antônio Conselheiro; a religiosidade do povo sertanejo; o cenário político do período em que o livro foi escrito; dentre outras atividades.
Um curso como esse, deve ser discutido com os pares e demais interessados na escola e ofertados na matricula do estudante. Com carga-horária indicada, tanto de horas-aula semanais, quanto a de semanas letivas. Como podemos observar, o referido curso, contempla duas grandes áreas de estudo, a de LINGUAGENS e a de CIENCIAS HUMANAS e, dentro delas, as disciplinas mencionadas (inclusive outras poderão ser contempladas como, Biologia, Geografia, Filosofia, etc.). Outros cursos devem ser ofertados para que o estudante contemple o mínimo de horas estabelecido por lei, atualmente com 25 horas semanais, sendo 05 diárias. Esses cursos podem ser conduzidos por um ou mais professores, dependendo da organização e orientação de cada unidade escolar.
Texto não revisado pelo autor

Fatima, Bahia, julho de 2015, chuva fina, muito frio.